Plano Nacional de Banda Larga e as pegadinhas que você não viu

Depois de muita negociação por parte do governo e das empresas de telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga realmente vai chegar ao consumidor final, uma iniciativa que pretende deixar todo mundo conectado na internet. Com pegadinha ou não, agora acredito que todos vão conectar seus Wii's e jogar online.

O plano foi oficialmente lançado em maio de 2010 e tem como objetivo disponibilizar conexão inicialmente para cerca de 14 milhões de casa, chegando a 40 milhões de domicílios até o ano 2014.

Desde o lançamento até hoje, o PNBL já contou com cortes no orçamento, nas metas estabelecidas e até no preço inicial para o consumidor. Inicialmente, a tarifa mensal seria de R$ 15, com velocidade de 512 kbps.

Em três meses

Porém, agora a Banda Larga vai, de fato, sair do papel. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o novo PNBL será disponibilizado para o público em 90 dias, com um custo mensal de R$ 35 (por assinatura). A velocidade inicial do novo plano será de 1Mbps, um plano que grande parte das operadoras já oferecem.

Para os estados que aprovaram o corte da cobrança do ICMS proposto pelo governo, a Banda Larga Popular deve chegar ao valor de R$ 29,90. São Paulo, Distrito Federal e Pará fazem parte da lista dos que já aprovaram o projeto de isenção.

Vale lembrar que o valor de R$ 35 para o plano de 1 Mbps não é fixo. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse valor sofrerá reajustes anuais, calculados a partir de índices setoriais dos serviços de telefonia e internet.

As pegadinhas

Apesar da grande espera pelo PNBL, o plano não pode ser tão vantajoso como muito se espera. Entre os problemas estão a limitação de banda para downloads e a qualidade do serviço prestado.

O limite de downloads

O mais grave certamente é o limite de downloads disponibilizados pelo plano. De acordo com o projeto, o usuário só poderá baixar um limite máximo de 300 MB por mês. Caso o usuário exceda esse total, será preciso pagar mais ou terá sua velocidade de conexão reduzida até o mês seguinte.

Tendo em vista que um vídeo de cerca de 40 minutos, em qualidade média (AVI), apresenta o tamanho total de 350 MB, fica mais do que fácil “liquidar” com o limite apenas baixando um arquivo só.

Já arquivos de 700 MB (tamanho de um longa-metragem em qualidade média) ultrapassam com facilidade o limite liberado para o plano. Para arquivos menores, os 300 MB equivalem a cerca de 60 músicas em MP3 ou quatro episódios de séries de TV de 20 minutos em qualidade mais baixa (RMVB).

Enquanto algumas empresas não contam com esse limite de downloads (como a GVT), outras apresentam em seus contratos limites para planos de 1 Mbps. Entretanto, em alguns casos, o usuário pode baixar até 80 GB antes de atingir o limite máximo proposto e ter a velocidade diminuída.

O acordo

Para fechar o acordo com as empresas de telefonia para oferecer a banda larga, o governo abriu mão das metas de qualidade do serviço, o que pode prejudicar o usuário final. A exigência em relação à qualidade havia sido feita pela própria presidente, meses anteriores.

O que pode acontecer, portanto, é que aqueles que pagam menos, devido ao plano, recebam um serviço de pior qualidade do que outros usuários. Para completar, o PNBL vai se utilizar de cabos de fibra ótica de empresas privadas e governos estaduais, o que a torna dependente dos investimentos privados para expandir todo o projeto.

Não é em todo lugar

Apesar de ser um plano “Nacional”, a Banda Larga Popular não será disponibilizada em todos os locais daqui a 90 dias. Confira os estados que já tem cidades contempladas pelo plano:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Mesmo nos estados que já terão o PNBL, não serão todas as cidades que terão suporte ao plano de 35 reais. As ofertas para outras cidades serão, novamente, dependentes dos investimentos em fibra ótica das empresas de telecomunicação.

No lançamento do programa, apenas 100 cidades terão suporte à Banda Larga Popular, somando os 14 milhões previstos pelo governo. Nenhuma fica na Região Sul e apenas uma (Tocantins) está na região Norte.

"Soluções"

O problema da qualidade já foi comentado pelo Ministro das Comunicações. Segundo Paulo Bernardo, já existem dois regulamentos em tramitação na Anatel que tratam do assunto da qualidade mínima da internet fixa e móvel e devem valer a partir de 2012.

Para dar conta dos investimentos, empresas como a Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel vão cumprir uma meta anual, chegando aos municípios propostos até 2014. Caso isso não seja cumprido, o governo prevê punições e multas. Ainda não se sabe quais serão os valores de multas cobradas das empresas de telecomunicações.

Se discute ainda a criação de uma nova empresa com o apoio da Telebrás e Eletrobrás, que poderá investir nas redes de fibra óticas disponíveis no país.

Já em relação às cidades contempladas, o que se espera é que o PNBL evolua, oferecendo em novos locais a Banda Larga por um preço acessível a boa parte da população. O investimento deve ser progressivo, aumentando até 2014 as ofertas de internet para boa parte do país.

No que diz respeito ao limite de downloads, o que se espera é que ele aumente conforme a oferta de Megabits. Até 2014, o governo pretende oferecer internet de até 5 Mbps em uma escala bem maior, como parte do plano de expansão.

O que o governo espera é baixar o preço da internet pela metade, dobrando a velocidade de conexão. Segundo Bernardo, 70% das pessoas disseram não ter internet por causa do preço, portanto, o que se espera é uma "boa" adesão ao programa.